O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Cons...

Relatório de Vicente Cândido (PT-SP) tem brecha para que candidatos disputem vagas no Executivo e no Legislativo simultaneamente. A garantia de foro privilegiado gera polêmica entre deputados...

O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção do Plenário do Senado para a votação do projeto de lei que regulamenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. Para e...

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão participar do movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que visa alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais. Para chamar a atenção da socie...

Comissão especial realizou penúltima audiência sobre o tema antes da votação do relatório, na próxima semana...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas...

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8)....

Nova legislação força trabalhador a ser mais flexível, na opinião de especialistas. Advogada chama atenção para riscos trabalhistas....

Paralisação de 24 horas afeta aeroportos, transporte público, bancos e escolas. País enfrenta crise econômica, com 32,9% de sua população na pobreza...

Veto se estende a todas as carreiras de atuação direta na área de segurança pública...

O presidente Michel Temer disse que poderá incluir na reforma trabalhista "salvaguardas" aos trabalhadores terceirizados. O governo sancionou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite a terceirização nas empresas sem re...

O plenário do Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, que vai subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em imóveis de fa...

O presidente Michel Temer participou ontem (4) da abertura do Brazil Investiment Fórum, em São Paulo. Após falar sobre as reformas no país, o presidente pediu aos participantes - líderes empresariais, investidores nacionais e internacionais - que dissemin...

Nos casos em que o tribunal reconhece a existência de jornada excessiva, o trabalhador deve receber indenização por dano moral, independentemente de prova do dano. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o dano moral nesses casos decorre da própria...

As dívidas de natureza civil ou comercial não poderão ser descontadas do salário, mas só as trabalhistas. Seguindo essa tese, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa a devolver R$ 14 mil descontados da rescisão de um ex-funcionário. A empresa era fiado...

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 8,75% ao ano, ao final de 2017. Na semana passada, a expectativa era 9% ao ano, segundo o boletim Focus, divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC). Atualmente, a Se...

A utilização da capacidade instalada da indústria caiu em fevereiro, no primeiro recuo em quatro meses, segundo a pesquisa Indicadores Industriais, divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em fevereiro, a indústria operou, em méd...

Nesta sexta-feira (31), uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência reuniu diversos representantes dos partidos de oposição, do movimento sindical e da sociedade civil em torno do objetivo comum de impedir sua aprovação nos moldes propostos pelo ...

Sob pressão do empresariado, o governo protelou a decisão de apresentar ou não salvaguardas para trabalhadores depois que o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, na sexta-feira (31). Segundo a reportagem...

Movimentos sociais e centrais sindicais realizaram protestos em capitais brasileiras nesta sexta-feira (31). Eles protestaram contra a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) e a regulamentação da terceirização aprovada pela Câma...