O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril de 19...

“Faz parte de um contexto”, diz o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Faz parte do desmonte das políticas públicas de inclusão digital e de telecomunicação. Faz parte da privatização extrema que os golpistas vêm par...

Na terça-feira (26) será realizada em São Paulo plenária nacional para reunir cerca de 600 dirigentes sindicais das principais entidades de trabalhadores do país. A iniciativa unifica as seis centrais de trabalhadores, que realizam a atividade contra os a...

Governo quer levar adiante três projetos para flexibilizar as relações de trabalho O governo decidiu levar adiante uma proposta de reforma de leis trabalhistas até o fim do ano. Na lista, há três medidas principais: atualização da CLT, regulamentação da...

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Con...

O titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, 21, que não há embate no governo sobre a validade da Norma Regulamentadora 12, um conjunto de regras sobre segurança em operação de equipamentos que é duram...

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora decidiu realizar calendário de audiências públicas em vários Estados. As atividades começam em agosto e seguem até dezembro. Veja aqui. O objetivo é mobilizar amplos setores sociais contra propo...

gueira, disse ontem (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. Durante café da manhã com jornalistas, ele ...

Um dos mistérios mais obscuros da crise política que atingiu o Brasil nos últimos meses (conforme relatado inúmeras vezes pela Intercept) tem sido a ausência completa de pesquisas de opinião nos grandes meios de comunicação e órgãos de pesquisa do país. P...

O ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou oficialmente nesta terça-feira (20) que vai defender, no Congresso Nacional, que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações isoladas entre empresas e empregados. M...

Pesquisa apresentada nesta quarta-feira (20) pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) mostra que 50,5% dos jovens que pretendem ingressar em curso superior de universidade não têm condições de pagar as mensalidades e precisam ...

O fim da obra não isenta a construtora de indenizar um pedreiro dispensado quando estava em período de estabilidade, após acidente de trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma construtora a pagar um an...

Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a fase de seleção, gerando obrigações recíprocas, forma-se um pré-contrato de trabalho e dever de indenizar caso a relação não se concretize. Assim entendeu a juíza Hadma Christi...

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar ...

É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo com levantamento do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, entre 70% e 80% das demissões por justa causa são revertidas pelo Judiciário, que acaba condenan...

Um grupo de 19 entidades sociais decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal iniciativas governamentais e parlamentares relacionadas ao financiamento do sistema de Previdência Social. As entidades, que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa...

Dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que admitidos por concurso público, não depende de motivação. Com esse entendimento, a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana ...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por dano moral, no valor de R$ 1,5 mil, pela agressão sofrida por ex-empregado durante ação policial na empresa. A polícia de Cacho...

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia...

O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera por uma queda menor da economia brasileira este ano. A projeção de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no pais, passou de 3,8% em abril, para 3,3%. O FMI também ...