É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o empregador desrespeitou o período de estabilidade dado às gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano após a saída da companhia. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional...

Um funcionário público que, por dez anos, ganha gratificação por ter sido cedido a outro órgão, incorpora o valor no salário. Por isso, não pode parar de receber caso vá atuar em outra área e ganhe outro adicional, mesmo que seja maior que o anterior. ...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma operadora que sofreu assédio sexual e moral ...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4713/16, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a determinar que o extrato anual das contribuições pagas pela seguradora seja disponibilizado por meio da rede bancária a todos que receberem...

O programa Jornada dessa semana vai exibir uma reportagem especial sobre a demissão por justa causa. Quando ela pode ocorrer e quais são os direitos das pessoas demitidas? A justa causa pode ser aplicada em casos de ato de improbidade, ...

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 5.000.330 inscitos até as 16h de ontem (17). As inscrições para o exame deste ano terminam na sexta-feira (20), às 23h59, no horário de Brasília. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro....

O PT divulgou na noite de ontem (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional, ocorrida à tarde, em Brasília. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachmen...

Ricardo Barros (PP) volta atrás e garante que direito de acesso universal à saúde será mantido ...

As carteiras de trabalho não serão confeccionadas em algumas unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) entre 23 de maio e 5 de junho por causa de mudanças no sistema de emissão do documento. O novo sistema será mais...

Índice pode ser alcançado até o fim desta década somente pelos mercados solar e eólico. Novos postos atendem demanda incentivada por leilões nacionais de energia elétrica ...

VI ENCONTRO DE JOVENS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 19 e 20 de MAIO de 2016 AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DA FETRACONSPAR Rua Francisco Torres, 427 – Centro | Curitiba/PR ...

Os caminhos para a arrumação da economia propostos pelo governo Michel Temer passam pelo salário mínimo. Ele se tornou um problema de longo prazo para as contas públicas por ser o indexador de diversos gastos, como aposentadorias, abono salarial ...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart) como operadora de caixa, ...

por Laura Beal Bordin A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) afastou nove professores de suas funções por causa da publicação do jornal do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes) que questio...

O programa Revista TST desta semana responde, no Quadro #QueroPost, a pergunta de uma internauta: ter um colega de trabalho como amigo em rede social pode impedir de indicá-lo como testemunha em processo trabalhista? Veja também um julgamento do Tribunal...

por Thais Arbex Machado da Costa, Eduardo Cucolo e Gustavo Uribe Na reunião realizada pelo governo Temer com as centrais sindicais, uma conta apresentada pelo ministro Henrique Meirelles chamou a atenção de sindicalistas. O desemprego deve chegar a 14% ...

A demissão baseada em documento com erro de informação, mesmo que o material não tenha sido produzido pela empregadora, gera pagamento de indenização ao trabalhador. Esse entendimento foi aplicado, por decisão unânime, pela 5ª Turma do Tribunal Superior ...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá nesta quarta-feira (18), a partir de 9h, o desemprego, a aposentadoria e a discriminação contra os trabalhadores. No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa...

Beneficiário que perde a aposentadoria por invalidez por ter sido flagrado trabalhando com contrabando não pode ser processado por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social enquanto não houver condenação penal transitada em julgado. ...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não ...