A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços ...

O adicional de 25% previsto na Lei 8.213/91 é específico para as aposentadorias por invalidez, nos casos em que o beneficiado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou s...

Câmara Brasil-Alemanha aponta caminhos para retomada do crescimento e critica falta de projeto de desenvolvimento econômico no PR...

Tramitam, atualmente, no Congresso Nacional 55 projetos propondo a supressão de algum direito dos trabalhadores...

Os avanços conquistados pelas mulheres brasileiras nos últimos anos correm o risco de retrocesso, avaliaram representantes sindicais e do governo que participaram de debate sobre a democracia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH...

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer atacam a Cons...

Em reunião na quarta-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar o projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2015, que reserva 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa, Minha Vida aos trabalhadores da construção civ...

Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer pretende tomar caso o Sen...

É válido exigir uma perícia completa do ambiente de trabalho de uma empresa e utilizar esses resultados nos processos que envolvem pedido de adicional de insalubridade. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não acolh...

Foi publicada nesta segunda-feira (2) a Lei 13.276/2006, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões em favor dos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades. A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 702/2015, aprovada no início de...

O Projeto de Lei (PL) 4607/16, que tramita na Câmara, determina que o BNDESaplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de ...

O salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Os dados foram divulgados neste domingo (1º) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o De...

Em meio ao caos, os Estados tentam renegociar suas dívidas com a União...

Assinadas em 1943 por Getúlio Vargas, então presidente da república, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada a principal conquista trabalhista da história do Brasil. Entre outros avanços, esse marco representou para os trabalhadores ganhos...

INCORPORADA AO SALÁRIO...

EXECUÇÃO TRABALHISTA...

Neste ultimo dia 28 de Abril de 2016 o Presidente do Sindimarmore companheiro Ilson Kondratoski participou do SEMINÁRIO ALUSIVO AO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA AS VITIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO e ao DIA INTERNACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RUÍDO...

A adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianç...

Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou que um colégio de Salvador deve recontr...

Cerca de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2015 foi parar nos cofres do governo. A carga tributária bruta encerrou o ano passado em 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O número foi divulgado ontem ...