Empresa que não completa sua cota de aprendizes não pode ser inocentada mesmo que comprove ter solicitado jovens ao Senac e que a instituição fez menos indicações que o necessário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu...

A alteração contratual não afronta os direitos de personalidade do empregado de forma que possa caracterizar dano moral. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de pagar R$ 30 mil de indenização por danos...

Por estar separada de fato, a mulher não tem direito à metade da pensão do marido morto que o Instituto Nacional de Seguro Social paga a ex-amante, com quem o segurado passou a viver em união estável. A decisão é do desembargador federal Sérgio do Nascime...

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante a aposentadoria dos trabalhadores celetistas, seria superavitário se abrangesse apenas trabalhadores urbanos. No ano passado, o resultado da subtração das contribuições e dos benefícios pagos a esta...

Trabalhadora que não comunica gravidez ao empregador e resiste a reintegração não deve ser indenizada pelo período de estabilidade no emprego assegurada à gestante. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve decisão de...

Somente com aposentadorias e pensões dos servidores da União, o deficit deve passar dos R$ 105 bilhões em 2016...

EXCEÇÃO NECESSÁRIA...

VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE...

Mais de R$ 2,1 bilhões estão disponíveis para saque até 30 de junho....

Na busca pela implementação e efetivação de políticas públicas para a primeira infância, foi publicada a Lei 13.257/2016 que, dentre as alterações proporcionadas nas relações de trabalho da iniciativa privada, possibilita a ampliação da licença-paternidad...

Segundo dados da Abrainc/Fipe, crise político-econômica afetou diretamente vendas e lançamentos de novos empreendimentos entre dezembro e fevereiro...

Menor em situação de dependência pode receber pensão por morte da avó. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo 953.722, interposto pela Fundação Universidade do Am...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atribuiu à Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços (Fenascon) a legitimidade para representar os empregados da RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. A Turma não conhec...

Com queda real (descontada a inflação) de 8,19% no primeiro trimestre, a arrecadação federal deverá se recuperar a partir do segundo semestre, mas fechar o ano com queda maior que a do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no paí...

Sustentabilidade pode ser uma alternativa para não gerar 'corte de pessoal'. Empresa que investe em ecologia tem menos gasto durante a produção....

Fotos anexas e carta de apresentação não são necessárias. O nome “Curriculum Vitae” não é mais usado no cabeçalho....

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do artigo 1º do Decreto 8.691/2016, que permite que médicos particulare...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo ap...

O tema dos transtornos mentais relacionados ao trabalho pautará o Programa Trabalho Seguro no biênio 2016/2017. O tema, indicado pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, foi aprovado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Co...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária na terça-feira (12), alterar a redação da Súmula 288, que trata da complementação de aposentadoria. A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV, passando a ...