O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/1994. ...

Substitutivo aprovado garante benefício por até quatro meses, um a mais que o projeto original...

Circula nos bastidores em Brasília que a reestruturação ministerial da presidente Dilma incluirá a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social, retomando um desenho que dilui a importância das relações de trabalho em prejuízo aos...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento do...

Apesar de prever queda em torno de R$ 7 bilhões na arrecadação, o governo não cortou mais gastos para o Orçamento de 2015. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (22) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica ma...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou há pouco à Câm...

Percentual no ano passado era de 66,7%....

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1615/14, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que suspende as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscaliza...

Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com a sessão do Congresso Nacional, marcada para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (22). Eles não descartaram a possibilidade de adia...

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, p...

No Paraná, redução de verba pode atingir o serviço de educação e formação de mão de obra, principalmente, nas cidades menores...

A 9ª Vara Federal de Brasília determinou por meio de ação cautelar que a União volte a repassar a entidades sindicais de policiais rodoviários a contribuição que é retirada da folha salarial de seus filiados. O repasse foi interrompido porque o Estado viu...

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de super...

A necessidade de proteção previdenciária para missionários religiosos foi discutida, nesta segunda-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O senador Telmário Mota (PDT-RR) havia apresentado um projeto para regulamentar essa atividade, incluindo...

Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17), de proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais, os defensores da medida pretendem intensificar os próximos passos para que essa prática seja página virada n...

"O Brasil é um país muito jovem e tem um espaço de desenvolvimento de mercado muito grande"...

Redução do recolhimento no Estado em agosto foi maior do que a registrada no País;...

Cartões de ponto sem a assinatura do empregado podem ser usados para comprovar a jornada de trabalho, pois nenhum dispositivo da CLT obriga a presença do visto. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao considerar vál...

O Banco do Brasil e a Petrobras estão na lista dos maiores devedores trabalhistas do país. Com 1.468 processos de funcionários e ex-empregados, o BB é o 10º na lista dos mais inadimplentes divulgada pela Justiça do Trabalho. A petroleira, por sua vez, est...

A verdadeira democracia exige a participação social ampla e efetiva, não mais se admitindo a sua limitação à escolha periódica de governantes, nem à tomada de decisões na esfera estritamente política....