A limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas gera o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para a faxineira responsável, mesmo que laudo pericial sugira a aplicação de grau inferior....

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4x3....

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Newell Brands Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada. A decisão segu...

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 aumentou levemente, de 2,18% para 2,19%. Um mês antes, era de 2,23%. Considerando apenas as 24 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensí...

O trabalho temporário surge como solução estratégica diante da crise global, unindo flexibilidade, redução de custos e continuidade operacional....

A presença da inteligência artificial no trabalho expõe a ilusão de privacidade e abre espaço para novos debates sobre a justa causa e os limites da vigilância....

A decisão considerou a gravidade da conduta e afastou alegações de dupla punição e demora na aplicação da pena....

Decisão reafirma que a legislação não exige citação pessoal, garantindo a continuidade do processo mesmo diante da revelia da empresa reclamada....

Para a 3ª turma do TST, descumprimento de normas de segurança pela Vale configura falta grave patronal, ainda que o trabalhador não estivesse presente no rompimento....

Empregadora afirmou que não aceitaria atestados médicos particulares, apenas documentos emitidos pelo SUS....

Decisão unânime reafirma aplicação da garantia constitucional, independentemente da modalidade contratual....

Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por mais uma atualização relevante. Embora os 30 dias de férias remuneradas tenham sido mantidos, a nova legislação trouxe mudanças significativas que alteram a dinâmica entre empregadores e empreg...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), em votação unânime, condenou uma empresa do ramo de alimentos a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um empregado negro vítima de racismo....

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público disparar em julho. No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$...

O projeto de lei 2.677/25, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, tanto judiciais quanto extrajudiciais. A proposta abrange negociações individuais ou coletivas entre trabalhadores e contratantes....

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os filhos de um montador vítima de acidente de trabalho deverão receber pensão até a data em que completarem 25 anos. Ao acolher recurso da F.M.T. Administradora de Bens Ltda. contra o pensioname...

O salário mínimo que passará a valer a partir de janeiro de 2026 será de R$ 1.631, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que precisa ser enviado, nesta sexta-feira (29/8), ao Congresso Nacional, de acordo com informações do Ministério do Pl...

A atividade econômica está dando sinais de desaceleração antecipada que devem ser confirmados amanhã, quando o Instituto Brasilerio de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre....

TJ/MG reconheceu falha da Junta Comercial na conferência de documentos e a condenou, solidariamente com a empresa, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização....

Além da indenização milionária, a empresa deverá pedir desculpas públicas, adotar política de direitos humanos e permitir auditorias independentes....