Análise da recente decisão do TRT-3 indica que, paga a indenização prevista no art. 479 da CLT, não se configura dano por perda de chance sem ato ilícito....

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a supressão integral da carga horária de uma professora constitui alteração contratual ilícita, vedada pelo artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho....

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE) envolvendo um acidente em que um menino de 13 anos...

Foi demitido ou se aposentou e quer saber se pode continuar no plano de saúde da empresa? Entenda seus direitos, prazos e como manter o convênio médico empresarial....

Juiz entendeu que a situação violou a dignidade da trabalhadora e comprometeu o meio ambiente laboral....

Sanitários eram usados por cerca de 360 pessoas diariamente....

TRT da 2ª região considerou que as ofensas à idade e à aparência da funcionária violaram sua dignidade e configuraram assédio moral, fixando indenização de R$ 25 mil....

Para existir a responsabilidade civil no âmbito trabalhista, basta a comprovação do ato ilícito ou erro de conduta do empregador, do dano ao trabalhador e do nexo de causalidade entre ambos....

Jornadas de até 15 horas diárias, e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, configuram dano existencial ao trabalhador....

O Tribunal Superior do Trabalho iniciou nova fase em sua missão, passando a adotar uma visão bastante pragmática do Direito para se transformar numa corte de precedentes....

Os atos preparatórios para assumir um emprego geram obrigações à empresa contratante. Sendo assim, a frustração da promessa de contratação gera o dever de pagar indenização por danos morais, no entendimento da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da...

A Constituição Federal assegura o direito à saúde e, dessa forma, não seria razoável paralisar o andamento de uma ação de um trabalhador com doença grave por causa da suspensão dos julgamentos...

As mulheres ainda são minoria no mercado de trabalho e recebem rendimentos menores do que os homens...

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 confirma uma marca histórica: o governo Lula projeta R$ 300 bilhões em programas sociais, o maior volume de recursos já destinado à área na história do país....

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a reduzir a estimativa de crescimento da indústria para 2025...

Trabalhar cedo, no Brasil, é uma necessidade para muitos, não uma escolha. Trabalho ocupa o espaço do estudo e do lazer, e leva à exaustão e ao abandono escolar. ...

"As desigualdades brasileiras, embora apresentem sinais de redução em alguns indicadores, são estruturais e exigem um longo percurso de políticas ativas para sua superação."...

A luta pela abolição da escala 6×1 transcende uma simples reivindicação trabalhista, representando um questionamento profundo...

Setores se reorganizam diante da automação, exigindo de advogados e gestores uma reflexão crítica sobre adaptar modelos de negócio...

A decisão se baseia no entendimento de que transtornos psiquiátricos podem gerar preconceito social....